(Des)enquadramento das profissões do desporto e da atividade física em Portugal, por Bruno Avelar Rosa

Desde 2008, quando a Generalitat de Catalunya publicou a primeira Lei das Profissões do Desporto com vista à ordenação dos exercícios profissionais deste âmbito naquela região autónoma que o assunto tem estado na ordem do dia em Espanha.

A esta Lei regional, seguiu-se a publicação de diplomas homólogos pela Junta de Extremadura em 2015 e pela Comunidad de Madrid no passado mês de novembro. Enquanto o Estado espanhol discute a necessidade de publicar uma Lei reguladora e integradora das diferentes diretrizes regionais, o País Basco e a Andaluzia também já têm os seus anteprojetos de Lei.

De um modo geral, o que estas Leis das Profissões de Desporto promovem é, de forma integrada e multifocal, a relação entre o mercado laboral e a formação necessária para o desempenho dessas atividades nos seus diferentes níveis de qualificação. Promove-se assim uma visão horizontal das profissões do desporto (especificando-as em função dos contextos e tipologias de exercício) e vertical, adequando os níveis de formação aos respetivos perfis dentro de cada profissão.

Seguindo a proposta original da Catalunha, as Leis regionais já publicadas reconhecem, a grosso modo, quatro profissões na área do desporto: professor (um, com uma formação mais abrangente e especialista na educação infantil e nos primeiros 6 anos de escolaridade e, outro, com uma formação mais direcionada para a relação entre o desporto e a Educação Física e especialista nos últimos 6 anos de escolaridade), treinador (de diferentes modalidades desportivas e preparador físico), monitor (no âmbito da animação desportiva e turística, da atividade física e saúde ou das atividades físicas na natureza) e de diretor desportivo (no âmbito da gestão e do dirigismo). Cada uma destas profissões integra no seu seio, de forma identificada, diferentes possibilidades e contextos de exercício relativamente aos quais é definida a correspondência com os diferentes níveis de qualificação (na base do Quadro Europeu de Qualificações) e a possibilidade de acesso pelas vias académica, profissional e técnica.

ipdj-2014Não sendo um modelo perfeito, até porque uma das maiores dificuldades publicamente assumidas pelo Consejo Superior de Deportes (equivalente espanhol do IPDJ) se relaciona com o complexo estabelecimento de articulação entre os níveis de qualificação e o enquadramento dos perfis profissionais provenientes de diferentes contextos formativos (dificuldade esta particularmente presente no âmbito dos treinadores e sua relação com a formação académica superior), nuestros hermanos não deixam de dar o exemplo relativamente à necessidade e interesse de integrar os diferentes exercícios profissionais do desporto sob um mesmo enquadramento e normativa.

Por seu turno, Portugal não tem adotado a mesma visão integradora e convergente dos espanhóis, optando pela regulação e reconhecimento das profissões segundo diferentes ritmos e intensidades para cada uma das áreas laborais. Assim, se, por um lado, encontramos, por exemplo, a profissão de treinador altamente regulada através de um Programa Nacional de Formação de Treinadores que, apesar de considerado como exemplar a nível europeu, tem encontrado diversas críticas (mais e menos fundamentadas) e dificuldades processuais (como a não inclusão no Catálogo Nacional de Qualificações e respetiva falta de reconhecimento como formação profissional e o moroso processo de equivalência a todas as licenciaturas realizadas no país) ao longo destes 8 anos já decorridos desde a publicação do seu primeiro diploma regulador, por outro, áreas de intervenção profissional existem com um enquadramento mais diluído, como por exemplo: (1) o âmbito da educação não formal, onde se incluem as designadas “férias desportivas”, tão importantes para a maioria dos pais durante as pausas escolares, e as atividades de tempos livres de cariz desportivo, que desde 2015, estão associadas ao perfil do Curso Profissional de Técnico de Juventude (nível 4 do Quadro Europeu de Qualificações) junto de outras competências próprias da intervenção nesta área mais transversal; (2) a orientação de atividade física no âmbito hoteleiro e destinado aos clientes circunstanciais destas unidades turísticas, que representa uma exceção à exigência de presença de um Diretor Técnico e Técnicos de Exercício Físico. Esta exceção demonstra também a pouca robustez do enquadramento da atividade desportiva no contexto turístico (como são disso exemplo os conhecidos casos de animadores de Surf que, através do enquadramento turístico, evitam a necessidade de certificação como treinadores da modalidade); ou (3) o exercício como gestor desportivo, cuja atividade apenas se encontra regulada na sua versão assistencial conferida pelo Curso Profissional de Técnico de Apoio à Gestão Desportiva, ou através do dirigismo sob a forma de voluntariado no associativismo.

Já no âmbito da atividade física para fins de fitness e wellness, após a total ausência de regulação, avançou-se para o pólo oposto de exigir como requisito mínimo a posse de licenciatura na área do desporto (com exceção dos citados contextos hoteleiros). Atualmente, o aparecimento da possibilidade de acesso à profissão através do Curso de Especialização Tecnológica em Técnico de Exercício Físico (nível 5) veio abrir o enquadramento de profissionais sem formação superior mas com especialização na área. Contudo, o perfil profissional do Técnico de Exercício Físico não encontra qualquer diferença no seu exercício entre o Técnico Especializado e o Técnico Superior, além da possibilidade deste último poder aceder à função de Diretor Técnico. Também em relação a este âmbito de atividade, vem sendo paulatinamente corrigida a “área cinzenta” criada pela publicação simultânea, em 2008, dos primeiros diplomas reguladores das profissões de treinador e de técnico de exercício físico (então Cédula de Profissional na Orientação e Condução da Atividade Física e Desportiva – PROCAFD) em que se distinguiu o seu âmbito pelo enquadramento institucional das atividades: se forem desenvolvidas no contexto do treino desportivo, exige-se o Título Profissional de Treinador de Desporto, e se levadas a cabo no contexto do fitness então tem de ser portador do Título Profissional de Técnico de Exercício Físico (e, portanto, possuir um Curso de Especialização Tecnológica de Técnico de Exercício Físico ou uma Licenciatura na área do desporto, mesmo que apresente o requisito específico exigido pelas instituições responsáveis pela atividade em questão, mas que não tem valor legal). Esta “zona cinzenta” inclui, particularmente, artes marciais e desportos de combate e possíveis novas práticas desportivas que possam surgir, e vem sendo diminuída pela inclusão de algumas destas modalidades (mais afetas ao treino desportivo mas sem estarem enquadradas em Federações com Utilidade Pública Desportiva) no âmbito do Programa Nacional de Formação de Treinadores ao invés da área do fitness, através da demonstração de robustez institucional das suas organizações e práticas.

No contexto escolar, e por inerência às vicissitudes do Sistema Educativo, a formação de professores e o exercício docente apresentam-se com alguma estabilidade (necessidade de Mestrado em Ensino da Educação Física nos Ensino Básico e Secundário, com Licenciatura prévia na área do desporto), pese embora a impossibilidade de exercício de docência especializada no âmbito da Expressão e Educação Física-Motora do 1º Ciclo de Ensino Básico, o que vem implicando uma questionável aplicação das Atividades de Enriquecimento Curricular (desenvolvidas por Licenciados em desporto) que, complementando uma Expressão e Educação Físico-Motora inexistente, acabam revestidas de um formalismo contra-natura para a tipologia e objetivos da atividade em questão.

Complementarmente, no âmbito do Ensino Pré-Escolar, foi recentemente incluído o domínio da Educação Física na área de expressão e comunicação das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, apesar da inexistência de professores especializados a intervir neste contexto, à imagem do que ocorre no 1º Ciclo do Ensino Básico.

Outras atividades laborais poderiam ser consideradas como aquelas vinculadas às Ligas de competição profissional. Neste sentido, urge o reconhecimento do Estatuto do Atleta Profissional com vista à agilização de carreiras duais que se revelam essenciais, não apenas para os Atletas de Alto Rendimento (que participam nas Seleções Nacionais) mas para todos aqueles que exercem a sua atividade (de curta duração e desgaste rápido) de forma integral numa Liga com estas características. Em Portugal, poderiam gozar destes estatuto os jogadores profissionais de Futebol e de Basquetebol, além, também e por exemplo, dos respetivos técnicos de arbitragem.

Perante este quadro de atividades (e necessidades) profissionais, foram desenvolvidos em 2016 projetos-piloto para a realização de Cursos Básicos de Desporto (nível 2) e  de Técnico de Desporto (nível 4), e cujas certificações não permitem o exercício de qualquer atividade que esteja regulada em Portugal (Técnico de Exercício Físico, Treinador ou Professor), nem tão pouco o eventual enquadramento (do ponto de vista normativo) em atividades de animação desportiva, porque estas, como já referido, estão enquadradas no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Juventude. Pergunta-se, portanto, porque se criaram estes cursos questionando, simultaneamente, em que  empregos se vislumbrou encaixar os seus diplomados.

Também com o aparecimento recente dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CteSP, também nível 5, mas apenas lecionados pelos Institutos Superiores Politécnicos), surgiram diferentes ofertas de maior e menor amplitude em termos de conceito e área de intervenção. Contudo, pese embora o interesse técnico e académico da maior parte da oferta atualmente existente, a realização da grande maioria destes cursos com aproveitamento apenas servirá para o enriquecimento curricular dos participantes (o que, apesar de tudo, não é pouco), já que, tal como no caso dos Cursos Básicos e Técnicos de Desporto, estes não prevêm o acesso a qualquer enquadramento profissional particular.

No seguimento do exposto, e como evidência-mor das incongruências do tecido formativo e profissional do desporto e atividade física em Portugal, cabe observar a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação onde se inclui, no grupo 8 (Serviços) e na área de estudo 81 (Serviços Pessoais), a área de educação e formação 813 (Desporto). Nesta área de educação e formação do desporto estão identificados “os programas cujo conteúdo principal incida sobre as seguintes formações: Formação de árbitros e outros profissionais das organizações desportivas, Formação de jóqueis; Formação de treinadores desportivos; Formação em treino de cavalos de competição; Técnicas e capacidades de um desporto específico.”

Do nosso ponto de vista, algumas das áreas de educação e formação no desporto determinadas pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, são consideravelmente inusitadas, particularmente se observarmos o facto de ser um diploma posterior à publicação do Regime Jurídico da Formação Desportiva, no quadro da Formação Profissional (Decreto-Lei n.º407/99, de 15 de outubro), o qual parametriza e lança as sementes para uma visão integrada da formação desportiva e respetivos exercícios profissionais.

Por último, cabe assinalar como “curioso” o facto da Estratégia Nacional para a Promoção da Atividade Física ser promovida e desenvolvida pela Direção Geral da Saúde e sem qualquer participação ou representação institucional do organismo que tutela o desporto e a atividade física em Portugal, tal como seria de prever de acordo com o exposto na Lei de Bases para o âmbito e designação em questão. No fundo, é apenas mais um exemplo, talvez não o último, da falta de articulação horizontal (e vertical) das diferentes instituições afetas à atividade física e desportiva.

Neste sentido, é nossa convicção que a definição de um mapa que relacione de forma direta as áreas de intervenção profissional, a formação necessária e os diferentes perfis de desempenho, em relação com as instituiçoes envolvidas e respetivas responsabilidades, tal como se têm preocupado os espanhóis desde que em 2006 se iniciou a discussão daquela que viria a ser a Lei das Profissões do Desporto na Catalunha, poderia ajudar a consolidar o nosso enquadramento profissional e, simultaneamente, a legitimar o desporto e a atividade física como atividade organizada do ponto de vista laboral e económico. Haja, no futuro, quem saiba (ou seja capaz de) juntar as pontas desta manta de retalhos.

 

Bruno Avelar Rosa é Coordenador do Gabinete de Educação e Formação do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol e Professor na Universidade Europeia. Entre outros, já desempenhou cargos na Direção de Promoção Desportiva do Instituto Municipal de Desporto da Câmara Municipal de Barcelona (Catalunha, Espanha) e na Divisão de Formação do Instituto de Desporto de Portugal, I.P. (atual IPDJ)..
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