O IAPMEI disponibilizou uma linha de apoio à tesouraria de empresas que se encontrem em situação de crise empresarial.
Tem uma dotação inicial de 100 milhões de euros, a atribuir até 31 de dezembro, sob a forma de subsídio reembolsável e destina-se a micro e pequenas empresas de qualquer setor de atividade.
O apoio financeiro a conceder corresponde ao valor de 3.000 € por posto de trabalho existente na empresa no mês imediatamente anterior à apresentação da candidatura, multiplicado por três, até ao montante máximo de 75.000 € para as pequenas empresas e de 25.000 € para as microempresas.
Quem é a entidade gestor da linha?
IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
Qual a dotação orçamental?
100.000.000€
Qual a finalidade da linha?
Apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas que se encontrem numa situação de crise empresarial, nos termos do disposto no Decreto -Lei n.º 6 -C/2021, de 15 de janeiro
Como será efetuado o apoio?
Em forma de subsídio reembolsável
A quem se destina?
Micro e pequenas empresas, de qualquer setor de atividade, em situação de crise empresarial, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 6 -C/2021, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que cumpram e demonstrem o cumprimento das condições determinadas na portaria prevista no n.º 3 do artigo 2.º
Como se efetua o pedido de apoio?
O apoio é requerido mediante a apresentação de requerimento, em minuta própria no site do IAPMEI
A empresa beneficiária tem que assumir o compromisso de manutenção do número de postos de trabalho?
Sim, as empresas tem que assumir o compromisso de manutenção do número de postos de trabalho existentes a 1 de outubro de 2020 pelo período mínimo de um ano após a concessão do financiamento, não podendo recorrer, durante esse período, à cessação de contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação, previstos nos artigos 359.º, 367.º e 373.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, nem iniciar os respetivos procedimentos.
As candidaturas podem ser apresentadas, a partir do dia 15 de setembro, através do formulário disponível no portal do IAPMEI.
Mais informação sobre este apoio aqui
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