A UNIFOJ, Unidade de Formação Jurídica e Judiciária, organiza a 3ª edição do Curso de Formação Avançada – “O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a lei e a prática”.
Com a criação e entrada em vigor do Tribunal Arbitral do Desporto pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, e a respectiva entrada em funcionamento em 2015, verificaram-se alterações profundas no panorama da resolução de conflitos desportivos em Portugal. O carácter híbrido deste centro arbitral – contemplando mecanismos de arbitragem voluntária e necessária – aliado à existência de um serviço de consulta e de mediação, levanta diversas e importantes questões (inclusivamente de constitucionalidade) que merecem ser discutidas.
Nesse sentido, depois do sucesso da primeira e da segunda edição, a UNIFOJ organiza uma terceira edição do curso, em colaboração com o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, sobre o Tribunal Arbitral do Desporto, a decorrer no próximo dia 24 de Fevereiro no Porto. Esta formação marca o arranque do Ciclo de Formação Avançada: Direito do Desporto.
O Objectivo primordial desta formação é dotar todos os seus participantes dos conhecimentos essenciais que permitam uma primeira aproximação a este centro arbitral, bem como ao seu enquadramento legal e a sua prática jurisprudencial.
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