{"id":2141,"date":"2017-01-16T13:09:40","date_gmt":"2017-01-16T13:09:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.allunitedsports.com\/news\/?p=2141"},"modified":"2017-01-16T15:29:13","modified_gmt":"2017-01-16T15:29:13","slug":"desenquadramento-das-profissoes-do-desporto-e-da-atividade-fisica-em-portugal-por-bruno-avelar-rosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.allunitedsports.com\/news\/desenquadramento-das-profissoes-do-desporto-e-da-atividade-fisica-em-portugal-por-bruno-avelar-rosa\/","title":{"rendered":"(Des)enquadramento das profiss\u00f5es do desporto e da atividade f\u00edsica em Portugal, por Bruno Avelar Rosa"},"content":{"rendered":"

Desde 2008, quando a Generalitat de Catalunya publicou a primeira Lei das Profiss\u00f5es do Desporto com vista \u00e0 ordena\u00e7\u00e3o dos exerc\u00edcios profissionais deste \u00e2mbito naquela regi\u00e3o aut\u00f3noma que o assunto tem estado na ordem do dia em Espanha.<\/strong><\/p>\n

A esta Lei regional, seguiu-se a publica\u00e7\u00e3o de diplomas hom\u00f3logos pela Junta de Extremadura em 2015 e pela Comunidad de Madrid no passado m\u00eas de novembro. Enquanto o Estado espanhol discute a necessidade de publicar uma Lei reguladora e integradora das diferentes diretrizes regionais, o Pa\u00eds Basco e a Andaluzia tamb\u00e9m j\u00e1 t\u00eam os seus anteprojetos de Lei.<\/p>\n

De um modo geral, o que estas Leis das Profiss\u00f5es de Desporto<\/strong> promovem \u00e9, de forma integrada e multifocal, a rela\u00e7\u00e3o entre o mercado laboral e a forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o desempenho dessas atividades<\/strong> nos seus diferentes n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o. Promove-se assim uma vis\u00e3o horizontal das profiss\u00f5es do desporto (especificando-as em fun\u00e7\u00e3o dos contextos e tipologias de exerc\u00edcio) e vertical, adequando os n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o aos respetivos perfis dentro de cada profiss\u00e3o.<\/p>\n

Seguindo a proposta original da Catalunha, as Leis regionais j\u00e1 publicadas reconhecem, a grosso modo, quatro profiss\u00f5es na \u00e1rea do desporto<\/strong>: professor<\/strong> (um, com uma forma\u00e7\u00e3o mais abrangente e especialista na educa\u00e7\u00e3o infantil e nos primeiros 6 anos de escolaridade e, outro, com uma forma\u00e7\u00e3o mais direcionada para a rela\u00e7\u00e3o entre o desporto e a Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e especialista nos \u00faltimos 6 anos de escolaridade), treinador<\/strong> (de diferentes modalidades desportivas e preparador f\u00edsico), monitor<\/strong> (no \u00e2mbito da anima\u00e7\u00e3o desportiva e tur\u00edstica, da atividade f\u00edsica e sa\u00fade ou das atividades f\u00edsicas na natureza) e de diretor desportivo<\/strong> (no \u00e2mbito da gest\u00e3o e do dirigismo). Cada uma destas profiss\u00f5es integra no seu seio, de forma identificada, diferentes possibilidades e contextos de exerc\u00edcio relativamente aos quais \u00e9 definida a correspond\u00eancia com os diferentes n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o (na base do Quadro Europeu de Qualifica\u00e7\u00f5es) e a possibilidade de acesso pelas vias acad\u00e9mica, profissional e t\u00e9cnica.<\/p>\n

\"ipdj-2014\"<\/a>N\u00e3o sendo um modelo perfeito, at\u00e9 porque uma das maiores dificuldades publicamente assumidas pelo Consejo Superior de Deportes (equivalente espanhol do IPDJ) se relaciona com o complexo estabelecimento de articula\u00e7\u00e3o entre os n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o e o enquadramento dos perfis profissionais provenientes de diferentes contextos formativos (dificuldade esta particularmente presente no \u00e2mbito dos treinadores e sua rela\u00e7\u00e3o com a forma\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica superior), nuestros hermanos n\u00e3o deixam de dar o exemplo relativamente \u00e0 necessidade e interesse de integrar os diferentes exerc\u00edcios profissionais do desporto sob um mesmo enquadramento e normativa.<\/p>\n

Por seu turno, Portugal n\u00e3o tem adotado a mesma vis\u00e3o integradora e convergente dos espanh\u00f3is<\/strong>, optando pela regula\u00e7\u00e3o e reconhecimento das profiss\u00f5es segundo diferentes ritmos e intensidades para cada uma das \u00e1reas laborais. Assim, se, por um lado, encontramos, por exemplo, a profiss\u00e3o de treinador altamente regulada atrav\u00e9s de um Programa Nacional de Forma\u00e7\u00e3o de Treinadores<\/strong> que, apesar de considerado como exemplar a n\u00edvel europeu, tem encontrado diversas cr\u00edticas (mais e menos fundamentadas) e dificuldades processuais (como a n\u00e3o inclus\u00e3o no Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es e respetiva falta de reconhecimento como forma\u00e7\u00e3o profissional e o moroso processo de equival\u00eancia a todas as licenciaturas realizadas no pa\u00eds) ao longo destes 8 anos j\u00e1 decorridos desde a publica\u00e7\u00e3o do seu primeiro diploma regulador, por outro, \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o profissional existem com um enquadramento mais dilu\u00eddo, como por exemplo: (1) o \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o formal, onde se incluem as designadas \u201cf\u00e9rias desportivas\u201d, t\u00e3o importantes para a maioria dos pais durante as pausas escolares, e as atividades de tempos livres de cariz desportivo, que desde 2015, est\u00e3o associadas ao perfil do Curso Profissional de T\u00e9cnico de Juventude (n\u00edvel 4 do Quadro Europeu de Qualifica\u00e7\u00f5es) junto de outras compet\u00eancias pr\u00f3prias da interven\u00e7\u00e3o nesta \u00e1rea mais transversal; (2) a orienta\u00e7\u00e3o de atividade f\u00edsica no \u00e2mbito hoteleiro e destinado aos clientes circunstanciais destas unidades tur\u00edsticas, que representa uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia de presen\u00e7a de um Diretor T\u00e9cnico e T\u00e9cnicos de Exerc\u00edcio F\u00edsico. Esta exce\u00e7\u00e3o demonstra tamb\u00e9m a pouca robustez do enquadramento da atividade desportiva no contexto tur\u00edstico (como s\u00e3o disso exemplo os conhecidos casos de animadores de Surf que, atrav\u00e9s do enquadramento tur\u00edstico, evitam a necessidade de certifica\u00e7\u00e3o como treinadores da modalidade); ou (3) o exerc\u00edcio como gestor desportivo, cuja atividade apenas se encontra regulada na sua vers\u00e3o assistencial conferida pelo Curso Profissional de T\u00e9cnico de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o Desportiva, ou atrav\u00e9s do dirigismo sob a forma de voluntariado no associativismo.<\/p>\n

J\u00e1 no \u00e2mbito da atividade f\u00edsica para fins de fitness e wellness<\/strong>, ap\u00f3s a total aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o, avan\u00e7ou-se para o p\u00f3lo oposto de exigir como requisito m\u00ednimo a posse de licenciatura na \u00e1rea do desporto (com exce\u00e7\u00e3o dos citados contextos hoteleiros). Atualmente, o aparecimento da possibilidade de acesso \u00e0 profiss\u00e3o atrav\u00e9s do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica em T\u00e9cnico de Exerc\u00edcio F\u00edsico (n\u00edvel 5) veio abrir o enquadramento de profissionais sem forma\u00e7\u00e3o superior mas com especializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea. Contudo, o perfil profissional do T\u00e9cnico de Exerc\u00edcio F\u00edsico n\u00e3o encontra qualquer diferen\u00e7a no seu exerc\u00edcio entre o T\u00e9cnico Especializado e o T\u00e9cnico Superior, al\u00e9m da possibilidade deste \u00faltimo poder aceder \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de Diretor T\u00e9cnico. Tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a este \u00e2mbito de atividade, vem sendo paulatinamente corrigida a \u201c\u00e1rea cinzenta\u201d criada pela publica\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea, em 2008, dos primeiros diplomas reguladores das profiss\u00f5es de treinador e de t\u00e9cnico de exerc\u00edcio f\u00edsico (ent\u00e3o C\u00e9dula de Profissional na Orienta\u00e7\u00e3o e Condu\u00e7\u00e3o da Atividade F\u00edsica e Desportiva – PROCAFD) em que se distinguiu o seu \u00e2mbito pelo enquadramento institucional das atividades: se forem desenvolvidas no contexto do treino desportivo, exige-se o T\u00edtulo Profissional de Treinador de Desporto, e se levadas a cabo no contexto do fitness ent\u00e3o tem de ser portador do T\u00edtulo Profissional de T\u00e9cnico de Exerc\u00edcio F\u00edsico (e, portanto, possuir um Curso de Especializa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica de T\u00e9cnico de Exerc\u00edcio F\u00edsico ou uma Licenciatura na \u00e1rea do desporto, mesmo que apresente o requisito espec\u00edfico exigido pelas institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela atividade em quest\u00e3o, mas que n\u00e3o tem valor legal). Esta \u201czona cinzenta\u201d inclui, particularmente, artes marciais e desportos de combate e poss\u00edveis novas pr\u00e1ticas desportivas que possam surgir, e vem sendo diminu\u00edda pela inclus\u00e3o de algumas destas modalidades (mais afetas ao treino desportivo mas sem estarem enquadradas em Federa\u00e7\u00f5es com Utilidade P\u00fablica Desportiva) no \u00e2mbito do Programa Nacional de Forma\u00e7\u00e3o de Treinadores ao inv\u00e9s da \u00e1rea do fitness, atrav\u00e9s da demonstra\u00e7\u00e3o de robustez institucional das suas organiza\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas.<\/p>\n

No contexto escolar<\/strong>, e por iner\u00eancia \u00e0s vicissitudes do Sistema Educativo, a forma\u00e7\u00e3o de professores e o exerc\u00edcio docente apresentam-se com alguma estabilidade (necessidade de Mestrado em Ensino da Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica nos Ensino B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, com Licenciatura pr\u00e9via na \u00e1rea do desporto), pese embora a impossibilidade de exerc\u00edcio de doc\u00eancia especializada no \u00e2mbito da Express\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica-Motora do 1\u00ba Ciclo de Ensino B\u00e1sico, o que vem implicando uma question\u00e1vel aplica\u00e7\u00e3o das Atividades de Enriquecimento Curricular (desenvolvidas por Licenciados em desporto) que, complementando uma Express\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsico-Motora inexistente, acabam revestidas de um formalismo contra-natura para a tipologia e objetivos da atividade em quest\u00e3o.<\/p>\n

Complementarmente, no \u00e2mbito do Ensino Pr\u00e9-Escolar<\/strong>, foi recentemente inclu\u00eddo o dom\u00ednio da Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica na \u00e1rea de express\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o das Orienta\u00e7\u00f5es Curriculares para a Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar, apesar da inexist\u00eancia de professores especializados a intervir neste contexto, \u00e0 imagem do que ocorre no 1\u00ba Ciclo do Ensino B\u00e1sico.<\/p>\n

Outras atividades laborais poderiam ser consideradas como aquelas vinculadas \u00e0s Ligas de competi\u00e7\u00e3o profissional. Neste sentido, urge o reconhecimento do Estatuto do Atleta Profissional com vista \u00e0 agiliza\u00e7\u00e3o de carreiras duais que se revelam essenciais, n\u00e3o apenas para os Atletas de Alto Rendimento (que participam nas Sele\u00e7\u00f5es Nacionais) mas para todos aqueles que exercem a sua atividade (de curta dura\u00e7\u00e3o e desgaste r\u00e1pido) de forma integral numa Liga com estas caracter\u00edsticas. Em Portugal, poderiam gozar destes estatuto os jogadores profissionais de Futebol e de Basquetebol, al\u00e9m, tamb\u00e9m e por exemplo, dos respetivos t\u00e9cnicos de arbitragem.<\/p>\n

Perante este quadro de atividades (e necessidades) profissionais, foram<\/strong> desenvolvidos em 2016 projetos-piloto para a realiza\u00e7\u00e3o de Cursos B\u00e1sicos de Desporto<\/strong> (n\u00edvel 2) e \u00a0de T\u00e9cnico de Desporto (n\u00edvel 4), e cujas certifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o permitem o exerc\u00edcio de qualquer atividade que esteja regulada em Portugal (T\u00e9cnico de Exerc\u00edcio F\u00edsico, Treinador ou Professor), nem t\u00e3o pouco o eventual enquadramento (do ponto de vista normativo) em atividades de anima\u00e7\u00e3o desportiva, porque estas, como j\u00e1 referido, est\u00e3o enquadradas no \u00e2mbito do Curso Profissional de T\u00e9cnico de Juventude. Pergunta-se, portanto, porque se criaram estes cursos questionando, simultaneamente, em que \u00a0empregos se vislumbrou encaixar os seus diplomados.<\/p>\n

Tamb\u00e9m com o aparecimento recente dos Cursos T\u00e9cnicos Superiores Profissionais (CteSP, tamb\u00e9m n\u00edvel 5, mas apenas lecionados pelos Institutos Superiores Polit\u00e9cnicos), surgiram diferentes ofertas de maior e menor amplitude em termos de conceito e \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o. Contudo, pese embora o interesse t\u00e9cnico e acad\u00e9mico da maior parte da oferta atualmente existente, a realiza\u00e7\u00e3o da grande maioria destes cursos com aproveitamento apenas servir\u00e1 para o enriquecimento curricular dos participantes (o que, apesar de tudo, n\u00e3o \u00e9 pouco), j\u00e1 que, tal como no caso dos Cursos B\u00e1sicos e T\u00e9cnicos de Desporto, estes n\u00e3o prev\u00eam o acesso a qualquer enquadramento profissional particular.<\/p>\n

No seguimento do exposto, e como evid\u00eancia-mor das incongru\u00eancias do tecido formativo e profissional do desporto e atividade f\u00edsica em Portugal, cabe observar a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional das \u00c1reas de Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o onde se inclui, no grupo 8 (Servi\u00e7os) e na \u00e1rea de estudo 81 (Servi\u00e7os Pessoais), a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o 813 (Desporto). Nesta \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o do desporto est\u00e3o identificados \u201cos programas cujo conte\u00fado principal incida sobre as seguintes forma\u00e7\u00f5es: Forma\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros e outros profissionais das organiza\u00e7\u00f5es desportivas, Forma\u00e7\u00e3o de j\u00f3queis; Forma\u00e7\u00e3o de treinadores desportivos; Forma\u00e7\u00e3o em treino de cavalos de competi\u00e7\u00e3o; T\u00e9cnicas e capacidades de um desporto espec\u00edfico.\u201d<\/p>\n

Do nosso ponto de vista, algumas das \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o no desporto determinadas pela Portaria n.\u00ba 256\/2005, de 16 de mar\u00e7o, s\u00e3o consideravelmente inusitadas<\/strong>, particularmente se observarmos o facto de ser um diploma posterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico da Forma\u00e7\u00e3o Desportiva, no quadro da Forma\u00e7\u00e3o Profissional (Decreto-Lei n.\u00ba407\/99, de 15 de outubro), o qual parametriza e lan\u00e7a as sementes para uma vis\u00e3o integrada da forma\u00e7\u00e3o desportiva e respetivos exerc\u00edcios profissionais.<\/p>\n

Por \u00faltimo, cabe assinalar como \u201ccurioso\u201d o facto da Estrat\u00e9gia Nacional para a Promo\u00e7\u00e3o da Atividade F\u00edsica ser promovida e desenvolvida pela Dire\u00e7\u00e3o Geral da Sa\u00fade<\/strong> e sem qualquer participa\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o institucional do organismo que tutela o desporto e a atividade f\u00edsica em Portugal, tal como seria de prever de acordo com o exposto na Lei de Bases para o \u00e2mbito e designa\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o. No fundo, \u00e9 apenas mais um exemplo, talvez n\u00e3o o \u00faltimo, da falta de articula\u00e7\u00e3o horizontal (e vertical) das diferentes institui\u00e7\u00f5es afetas \u00e0 atividade f\u00edsica e desportiva.<\/p>\n

Neste sentido, \u00e9 nossa convic\u00e7\u00e3o que a defini\u00e7\u00e3o de um mapa que relacione de forma direta as \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o profissional, a forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e os diferentes perfis de desempenho, em rela\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7oes envolvidas e respetivas responsabilidades, tal como se t\u00eam preocupado os espanh\u00f3is desde que em 2006 se iniciou a discuss\u00e3o daquela que viria a ser a Lei das Profiss\u00f5es do Desporto na Catalunha, poderia ajudar a consolidar o nosso enquadramento profissional e, simultaneamente, a legitimar o desporto e a atividade f\u00edsica como atividade organizada do ponto de vista laboral e econ\u00f3mico. Haja, no futuro, quem saiba (ou seja capaz de) juntar as pontas desta manta de retalhos.<\/p>\n

 <\/p>\n\r\n\t\t

\r\n\t\t\t
\r\n\t\t\t\t
\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
<\/div>\r\n\t\t<\/div> \r\n\t\t
\r\n\t\t\tBruno Avelar Rosa<\/strong> \u00e9 Coordenador do Gabinete de Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol e Professor na Universidade Europeia. Entre outros, j\u00e1 desempenhou cargos na Dire\u00e7\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o Desportiva do Instituto Municipal de Desporto da C\u00e2mara Municipal de Barcelona (Catalunha, Espanha) e na Divis\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o do Instituto de Desporto de Portugal, I.P. (atual IPDJ)..\r\n\t\t<\/div> \r\n\t\t\t<\/div> \r\n\t\t<\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde 2008, quando a Generalitat de Catalunya publicou a primeira Lei das Profiss\u00f5es do Desporto com vista \u00e0 ordena\u00e7\u00e3o dos exerc\u00edcios profissionais deste \u00e2mbito naquela regi\u00e3o aut\u00f3noma que o assunto tem estado na ordem do dia em Espanha. A esta Lei regional, seguiu-se a publica\u00e7\u00e3o de diplomas hom\u00f3logos pela Junta de Extremadura em 2015 e […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[507,1,18],"tags":[509,513,520,510,515,511,512,516,508,519,514,517,518],"class_list":["post-2141","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-bruno-avelar-rosa","category-novidades","category-opiniao","tag-actividade-fisica","tag-educacao-fisica","tag-formacao-desportiva","tag-generalitat-de-catalunya","tag-ipdj","tag-lei-das-profissoes-do-desporto","tag-mercado-laboral","tag-procafd","tag-profissoes-do-desporto","tag-programa-nacional-de-formacao","tag-quadro-europeu-de-qualificacoes","tag-tecnico-especializado","tag-tecnico-superior"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.allunitedsports.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2141","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.allunitedsports.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.allunitedsports.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.allunitedsports.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.allunitedsports.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2141"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/www.allunitedsports.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2141\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2184,"href":"https:\/\/www.allunitedsports.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2141\/revisions\/2184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.allunitedsports.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.allunitedsports.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.allunitedsports.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}