A nova lei da FIFA diz “adeus” aos agentes des­portivos

O regulamento da FIFA sobre as relações com intermediários vai sofrer forte alterações em Abril de 2015, quando entrar em vigor o novo regulamento que extinguirá a figura do agente des­portivo, substituindo-a pela figura do “intermediário”.

footballO Intermediário passa a ser: “a pessoa singular ou colectiva que, de for­ma gratuita ou a troco de uma remuneração, representa jogadores e/ou clubes em negociações que tenham em vista a celebração de contrato de trabalho, ou que representa clubes em negociações tendentes à celebra­ção de um acordo de transferência” e deverão registar-se de cada vez que estejam envolvi­dos numa transacção, registando a associação do clube para o qual no qual o jogador tenha celebrado o contrato de trabalho ou que tenha sido transferido. No momento do registo do intermediário, deverá ser entregue o contrato de representação que este tenha celebrado com o jogador/clube.
Esta medida obriga os jogadores e clubes a divulgar à sua respectiva associação os detalhes e valores de toda e qualquer remuneração paga a um intermediário, informando os órgãos compe­tentes das ligas, associações, confederações, e da FIFA, sobre todos os contra­tos e acordos celebrados com intermediários, no âmbito das transferências ou a celebração de contratos de trabalho, em caso de investigação.
Finalmente, ficará a cargo de cada associação implementar este diploma na sua respectiva jurisdição, sendo cada uma responsável pela criação do sistema de registo dos intermediários, bem como pela estipulação das sanções a aplicar em casos de incumprimento.

 

Sofia Oliveira é advisor na All United Sports, licenciada em Direito Empresarial e Imobiliário pela Universidade Nova.
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